• Nota Técnica 01.2022 – destinação de transação penal suspensão condicional do processo e anpp

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  • Nota Técnica n. 03/2021-CNPG – PL 8045-2010 – Novo CPP

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    Elaborada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), sobre o Projeto de Lei nº 8.045/2010, que tramita na Câmara dos Deputados e que objetiva instituir novo Código de Processo Penal no Brasil.

  • Nota Técnica nº 02-2021 – competência-atribuição e crimes fura-fila def

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  • Nota Técnica nº 01-2021 – fura-fila – Vacinação COVID-19

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  • Nota Técnica Conjunta nº 06.2020 – CAOCRIM-CGMPPI – Destinação de armas de fogo apreendidas

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  • Nota Técnica nº 05-2020 – CAOCRIM – HC coletivo do STF

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  • Nota Técnica nº 04-2020 – CAOCRIM – prisões x covid-19

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  • Nota Técnica nº 03-2020 CAOCRIM – COVID-19.Interrogatório judicial por videoconferência.

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  • Nota Técnica Conjunta nº 02-2020 – CAOCRIM – CAODS (RDC nº 350)

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  • Nota Técnica Conjunta nº 01-2020 – CAOCRIM – CAODS

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  • Nota Técnica 02/2019 – (im)prescindibilidade de laudo toxicológico

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    (IM)PRESCINDIBILIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS TOXICOLÓGICOS DEFINITIVOS NO DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006.

  • Análise do Projeto de Lei Anticrime

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  • Nota Técnica nº 01/2019 -Arquivamento de NF Criminal

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  • Nota Técnica Conjunta nº01/2018 – CAODIJ e CAOCRIM

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  • Parecer Técnico Nº 02/2018 – CAOCRIM

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    Tramitação direta do Inquérito Policial entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Piauí

  • Nota Técnica nº 01/2018 – CAOCRIM – Arguição de Inconstitucionalidade Formal da Lei 13.654/2018

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    EMENTA: Lei 13.654/2018, que suprime o inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal. Majoração da pena em relação ao roubo cometido com emprego de arma branca. Inconstitucionalidade formal da Lei 13.654/2018.

  • Nota Técnica nº 02/2017 – CAOCRIM – Lei 13.491/2017, que modifica o Código Penal Militar. Ampliação do conceito de crime militar e modificação da competência. Arquivo doc.

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  • Nota Técnica nº 02/2017 – CAOCRIM – Lei 13.491/2017, que modifica o Código Penal Militar. Ampliação do conceito de crime militar e modificação da competência.

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  • Nota Técnica Conjunta – CAOCRIM/CAOMA – Perturbação do sossego público.Transação penal

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  • Nota Técnica nº 01/2017 – CAOCRIM – Laudo Toxicológico Definitivo

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