• Nota Técnica 02/2019 – (im)prescindibilidade de laudo toxicológico

      (IM)PRESCINDIBILIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS TOXICOLÓGICOS DEFINITIVOS NO DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006.

    • Análise do Projeto de Lei Anticrime

    • Nota Técnica nº 01/2019 -Arquivamento de NF Criminal

    • Nota Técnica Conjunta nº01/2018 – CAODIJ e CAOCRIM

    • Parecer Técnico Nº 02/2018 – CAOCRIM

      Tramitação direta do Inquérito Policial entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Piauí

    • Nota Técnica nº 01/2018 – CAOCRIM – Arguição de Inconstitucionalidade Formal da Lei 13.654/2018

      EMENTA: Lei 13.654/2018, que suprime o inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal. Majoração da pena em relação ao roubo cometido com emprego de arma branca. Inconstitucionalidade formal da Lei 13.654/2018.

    • Nota Técnica nº 02/2017 – CAOCRIM – Lei 13.491/2017, que modifica o Código Penal Militar. Ampliação do conceito de crime militar e modificação da competência. Arquivo doc.

    • Nota Técnica nº 02/2017 – CAOCRIM – Lei 13.491/2017, que modifica o Código Penal Militar. Ampliação do conceito de crime militar e modificação da competência.

    • Nota Técnica Conjunta – CAOCRIM/CAOMA – Perturbação do sossego público.Transação penal

    • Nota Técnica nº 01/2017 – CAOCRIM – Laudo Toxicológico Definitivo