Ofícios Circulares

Ofício Circular nº 20/2018/CAOCRIM – Estupros e outros crimes eventualmente cometidos pelo médium João de Deus

Ofício Circular nº 19/2018-CAOCRIM: CNDH contra privatização do sistema penitenciário

Anexo 2- Ofício Circular nº 18/2018-CAOCRIM: Vídeo

Anexo 1- Ofício Circular nº 18/2018-CAOCRIM: Instrução

Ofício Circular nº 18/2018-CAOCRIM: Webcams e instruções

Ofício Circular nº 17/2018-CAOCRIM

Anexo ao Ofício Circular nº 16/2018-CAOCRIM: Modelo de reclamação contra arquivamento judicial de ofício do IP

Ofício Circular nº 16/2018-CAOCRIM: Arquivamento judicial de ofício do IP

Ofício Circular nº 15/2018-CAOCRIM – Uso de balaclava

Ofício Circular nº 14/2018-CAOCRIM – Solicitação de sugestões aos Promotores de Justiça

Ofício Circular nº 13/2018 – Seminário: Acordo de Não Persecução Penal-CNMP

Anexo ao Ofício Circular nº 12/2018 – Modelo de Petição

Ofício Circular nº 12/2018 – Alienação de bens apreendidos

Ofício Circular nº 11/2018 – Competência da 10ª Vara Criminal

Ofício Circular nº 10/2018 – Solicitação de informações

Anexo Ofício Circular nº 09/2018 – Caderno de Atualização

Ofício Circular nº 09/2018 – Atualização Crimes Sexuais

Anexo Ofício Circular nº 08/2018

Ofício Circular nº 08/2018 – 1º Encontro Regional MPPi e MPMA

Ofício Circular nº 07/2018 – Acesso à internet na rede do TJ-PI – Salas de audiências

Ofício Circular nº 06/2018 – Anexo – MODELO DE CORREIÇÃO PARCIAL

Ofício Circular de Orientação nº 06/2018

Ofício Circular nº 05/2018 – Anexo – Parecer Técnico nº 02/2018 – CAOCRIM

Ofício Circular de Orientação nº 05/2018

Ofício Circular de Orientação nº 04/2018