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Ofício Circular n°40-2021 – Sindicato – trabalhadores rurais
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Ofício Circular nº 16.2021 – entidades e justiça negocial
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Ofício Circular nº 14-2021 – derrubada de vetos presidenciais
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resolução 412 cnj monitoração eletrônica (1)
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Ofício Circular n° 31_2021
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Ofício Circular nº 24.2021 – visitas técnicas- resolução 20 CNMP
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Ofício Circular nº 26.2021 – vacinação PPL
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Ofício Circular nº 25.2021 – visibilidade da atuação criminal
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Ofício Circular nº 27-2021 – audiências de custódia
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Ofício Circular nº 29-2021 – Termo de Cooperação nº 01.2021 – PAPCT
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Ofício Circular nº 28-2021 – Plantão de 1ºgrau
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Ofício Circular nº 23-2021 – Enunciados – I Ciclos de Debates Criminais – ANPP
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Ofício Circular nº 15-2021 – Sistema AppCrim
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Ofício Circular nº 09-2021 – MPPI Sempre Presente na Persecução Penal
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Ofício Circular nº 03-2021 – Conseg
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Ofício Circular nº 01-2021 – Atualização de senha no sistema BID