- Ofício Circular nº 01-2023 - Destinação ANPP PCPI
- Ofício Circular nº 02-2023 - SINESP.PPE
- Ofício Circular nº 03-2023 - Encontro NAJ
- Ofício Circular nº 04-2023 - Dados SSPPI
- Ofício Circular nº 05-2023 - ACT SINFOR
- Ofício Circular nº 06-2023 - NT 02-2023 - Súmula 231
- Ofício Circular nº 07-2023 - ANPP e notificação do investigado sobre a recusa
- Ofício Circular nº 08-2023 - Formulário CNMP Escuta Protegida
- Ofício Circular nº 09-2023 - Audiências de Custódia presenciais
- Ofício Circular nº 10-2023 - Portaria Nº 1921-2023-algemas
- Ofício Circular nº 11-2023 - Semana Nacional da DP
- Ofício Circular nº 12-2023 - Difusão Método APAC
- Ofício Circular nº 13-2023 - Plano de fundo MPPI
- Ofício Circular nº 14-2023 - ACT - IEPTB - Acesso ao CENPROT
- Ofício Circular nº 15-2023 - Banco de Projetos
- Ofício Circular nº 16-2023 - SYSPM
- Ofício Circular nº 17-2023 - Lista de contatos atualizados da SEJUS
- Ofício Circular nº 18-2023 - Alteração no Plano de fundo padrão MPPI
- Ofício Circular nº 19-2023 - Plataforma Discord
- Ofício Circular nº 20-2023 - Recomendação 05.2023-CNMP
- Ofício Circular nº 21-2023 - Ciência da decisão TRF1
- Ofício Circular nº 22-2023 - NT nº 04.2023-Prescrição.danomoral
- Ofício Circular nº 23-2023 - Solicitação Notícia Ativa POP02.2022
- Ofício Circular nº 24-2023 - Nota Técnica 05.23-Comunicação PIC
- Ofício Circular nº 25-2023 - Nota Técnica 06.23-Arquivamento.PIC.IP
- Ofício Circular nº 26-2023 - Indisponibilidade do PJe
- Ofício Circular nº 27-2023 - Fluxo para uso da sala de ANPP
- Ofício Circular nº 28-2023 - Expansão SINFOR
- Ofício Circular nº 29-2023 - Censo Carcerário
