-
Resolução CONSEMA nº 023 de 04 de dezembro de 2014
-
Publicação – Legislação de recursos hídricos do Estado do Piauí – SEMAR
-
Publicação – Legislação ambiental do Estado do Piauí – SEMAR
-
Lei nº 6947, de 09 de janeiro de 2017
Dispões sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos e procedimentos para a emissão de licenças, declarações e autorizações ambientais e dá outras providências.
