Resoluções

Altera a Resolução nº 01-08/CSMP, de 04 de março de 2008, que trata da residência do membro do Ministério Público na Comarca de sua titularidade e define critérios de autorização excepcional de residência fora da Comarca, e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2011 – CSMP