Resoluções

Revoga a Resolução nº 01/2010-CSMP/PI e confere nova regulamentação ao pagamento de diárias e ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

REVOGADA pela Resolução nº 13/2013 - CSMP, publicada no Diário da Justiça de 14/05/2013

Estabelece o procedimento para indicação de membro do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins do disposto no artigo 103-B, inciso XI, da Constituição da República, e dá outras providências.

Estabelece o procedimento para indicação de membro do Ministério Público do Estado do Piauí, a que se refere o artigo 2º da Lei Federal Nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras de transição em razão da vigência da Lei Complementar Estadual nº 160/2010, que reclassificou as Promotorias de Justiça do Ministério Público no Estado do Piauí em inicial, intermediária e final.