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RESOLUÇÃO CSMP/PI Nº 02/2020
Regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.
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RESOLUÇÃO CSMP/PI N° 01/2020
Institui, no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
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