Como parte do processo de submissão de trabalhos para a Revista Eletrônica do MPPI, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

I – CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DOS ARTIGOS:

O artigo deverá versar sobre temáticas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelas leis infraconstitucionais, sendo incentivada pela Revista a pluralidade de abordagens e perspectivas, bem como notícias referentes às atividades desenvolvidas pelos membros e servidores do MPPI.

Trata-se de periódico de caráter multidisciplinar, permitindo o acesso à informação em diversas áreas do Direito, bem como outras ciências correlatas.

Para análise e avaliação dos trabalhos serão considerados:

I – o enquadramento na política editorial, missão, escopo e valores da Revista;

II – a relevância do assunto e a contribuição para o avanço do conhecimento na área de sua temática;

III – a clareza e o cumprimento dos objetivos propostos;

IV – a consistência teórico-metodológica, a fundamentação da análise e a criticidade da discussão e/ou dos dados apresentados.

II – COMPOSIÇÃO E FORMATAÇÃO DOS ARTIGOS

Os textos completos, incluindo as referências, devem conter no mínimo 8 e no máximo 20 laudas, digitados em Word for Windows ou BrOffice, respeitando as seguintes dimensões: papel A4, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5; margem superior e esquerda de 3cm; inferior e direita de 2cm; e tendo por base as determinações normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

2.1 Corpo do texto

Deve conter a introdução, o desenvolvimento, as conclusões/considerações finais e as referências. Os títulos e subtítulos e as suas respectivas numerações devem estar de acordo com as normas de enumeração e hierarquia, indicadas pela ABNT, conforme as

diretrizes para a publicação de periódicos NBR 6021 e NBR 6022. Entre a numeração e o título ou subtítulo não deve haver ponto ou hífen, e, sim, apenas um espaço de caractere. Os títulos que não devem conter indicativo numérico são RESUMO e REFERÊNCIAS. Estes devem estar alinhados à esquerda, em caixa alta e em negrito.

2.2 A estrutura do artigo

O artigo deve ser constituído de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, conforme determina a NBR 6022.

2.2.1 Elementos pré-textuais

a) Título e subtítulo (se houver);

b) Nome(s) do(s) autor(es): acompanhado de breve currículo que o(s) qualifique na área de conhecimento do artigo, bem como o endereço eletrônico, os quais devem aparecer em rodapé, indicados por asterisco, na página de abertura do artigo;

c) Resumo na língua do texto: é elemento obrigatório. Deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento. Deve ser enviado em língua vernácula, constituído de 100 a 250 palavras, digitado em parágrafo único, sem recuo, espaçamento simples entre as linhas e seguido de 3 a 5 palavras-chave, conforme NBR 6028/2003;

d) Palavras-chave na língua do texto: no mínimo 3, no máximo 5; devem figurar logo abaixo do resumo. Devem ser iniciadas com letra maiúscula e separadas entre si por um ponto (.) e finalizadas também por ponto.

2.2.2 Elementos textuais

a) Introdução: local em que se delimita o assunto tratado e os objetivos, bem como os demais elementos que situem o tema do artigo;

b) Desenvolvimento: parte principal do artigo, contendo a exposição ordenada e pormenorizada do assunto tratado. Divide-se em seções e subseções, conforme a NBR 6024. Não se utilizam ponto, hífen, travessão ou qualquer sinal após o indicativo de seção

ou de seu título. Todas as seções devem conter um texto a elas relacionado;

c) Conclusão e/ou considerações finais: parte final em que se apresentam as conclusões e /ou considerações finais correspondentes aos objetivos e às hipóteses.

2.2.3 Elementos pós-textuais

Referências: todas as referências devem ser alinhadas à margem esquerda e de forma a se identificar, individualmente, cada documento, em espaço simples e separadas entre si por espaço duplo, de acordo com a NBR 6023/2002.

OBSERVAÇÕES QUE DEVEM SER SEGUIDAS:

Siglas: quando aparecerem pela primeira vez no texto, a forma completa do nome precede a sigla que deve ser colocada entre parênteses.

Notas de rodapé: o expoente de enumeração da nota deve ficar em evidência; o conteúdo deve ser digitado em fonte tamanho 10 e espaçamento simples entre as linhas. Recomenda-se evitar textos longos.

Destaques: que se queira dar a palavras ou expressões deve ser feito com o uso de itálico. Citações diretas de textos de outros autores, com mais de 3 linhas deverão ser feitas em fonte 11, com recuo de 4cm, sem aspas e sem itálico. As citações diretas com até 3 linhas, são feitas no corpo do texto, entre aspas, sem itálico ou negrito, salvo os casos em que o grifo tenha sido do autor citado. Todas as citações diretas devem seguir o sistema de referência autor, ano e página. (AUTOR, 0000, p. 00), e as citações indiretas apenas autor e ano (AUTOR, 0000).

Enumeração das páginas: sequencialmente, em algarismo arábico na parte superior da página e à direita.

Conteúdo: os textos e a exatidão das fontes utilizadas e referências listadas é de inteira responsabilidade de seus autores. Os textos devem ser enviados, dentro dos padrões gramaticais da norma culta da língua portuguesa, como também nos padrões de normatização, segundo a ABNT