1 MISSÃO, ESCOPO E VALORES

A Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí está destinada à veiculação de trabalhos científicos sobre temas de interesse e relevância para o Ministério Público e para a sociedade, tendo como missão servir à comunidade como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições e pesquisas produzidas pertinentes à atuação ministerial e que merecem ser publicadas.

Possui como escopo motivar a difusão do conhecimento e discussão a respeito de assuntos relevantes e atuais, relacionados ao Ministério Público e suas atribuições, incrementando a produção cientifica no âmbito da Instituição, divulgando ideias e conhecimentos de interesse da atuação ministerial e impactantes na sociedade.

São valores da Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí a democratização do conhecimento, através da produção científica esclarecedora acerca do Ministério Público, e a informação sobre as funções e atuação ministerial, buscando sempre servir à sociedade como finalidade última.

2 PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES

Os trabalhos científicos submetidos à Revista Eletrônica do MPPI passam obrigatoriamente por triagem prévia, realizada pelo Conselho Editorial (exame de submissão), que verifica a compatibilidade de conteúdo com a Linha Editorial adotada pela Revista, além de aspectos metodológicos e estruturais, constante nas Normas de Submissão da Revista.

Após aprovação na triagem prévia, os trabalhos científicos são remetidos para 2 pareceristas selecionados por especialidade acerca do tema para a avaliação qualitativa, conforme o processo da dupla revisão às cegas (“double-blind review”), garantido o sigilo dos nomes dos autores.

O prazo médio para conclusão do parecer é de 15 dias. Após encerrada a análise e devolvido o parecer, este será encaminhado para o(s) autor (es) para tomada de ciência e incorporação das modificações porventura sugeridas, sem que haja identificação dos pareceristas. Caso haja discordância de apenas um parecerista, o artigo seguirá para análise final do Conselho Editorial.

O resultado da avaliação dos artigos poderá ser pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas, isto é, com sugestões para adequações necessárias, hipótese em que o autor será notificado para apresentar as modificações no prazo estipulado pela Coordenação de Editoração ou manter o texto original, justificando.

No prazo de 02 (dois) dias, os autores dos artigos rejeitados e/ou sujeitos a correções poderão recorrer do parecer, apresentando razões endereçadas ao Editor-Chefe, por meio do e-mail da Revista do MPPI : revistaeletronica@mppi.mp.br

Concluídas as avaliações dos pareceristas, os artigos serão encaminhados ao Conselho Editorial, que selecionará, dentre os artigos aprovados, aqueles que serão publicados em cada edição.

Os artigos escolhidos pelo Conselho Editorial serão encaminhados ao Conselho Gestor para publicação.

A submissão de trabalhos para publicação na Revista do Ministério Público do Estado do Piauí será realizada por meio de Edital, com prazo de até 60 (sessenta) dias.

Para análise e avaliação dos trabalhos serão considerados:

I – o enquadramento a política editorial, sua missão, escopo e valores da Revista;

II – a relevância do assunto e a contribuição para o avanço do conhecimento na área de sua temática;

III – a clareza e o cumprimento dos objetivos propostos;

IV – a consistência teórico-metodológica, a fundamentação da análise e a criticidade da discussão e/ou dos dados apresentados.

A conclusão do processo editorial não implica a publicação imediata do artigo, cabendo ao Editor-Chefe, de acordo com as políticas editoriais e de periodicidade, elaborar as pautas e decidir o momento apropriado para a publicação.

3 PERIODICIDADE

A Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí é um periódico científico, em formato online, com periodicidade semestral, cujas publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de junho e de dezembro de cada ano.

4 POLÍTICA DE ACESSO LIVRE

Esta revista oferece acesso livre imediato ao conteúdo integral de todas as suas publicações em ambiente virtual, comprometida com a máxima difusão do conhecimento que produz.

5 DIFUSÃO E DIVULGAÇÃO

A Revista do MPPI deve intensificar os esforços de divulgação de suas produções intelectuais, através dos meios usuais (mala-direta, internet, congressos, seminários, encontros e eventos em geral, sobretudo de cunho acadêmico), bem como se empenhar na construção de novos canais de difusão, tais como veiculação em mídias digitais e sociais, para a ampliação da sua distribuição.

6 ÉTICA NA PUBLICAÇÃO

A Revista Eletrônica do Ministério Público não se presta a qualquer espécie de comercialização ou enriquecimento a partir de trabalho nela publicado. Também não há cobrança de qualquer valor financeiro aos autores para submissão e/ou publicação de trabalhos.

O participante será responsável pela produção pessoal do trabalho, na hipótese de caracterização de qualquer figura antijurídica. O conteúdo intelectual do artigo é de responsabilidade exclusiva dos autores. O Conselho Editorial não assume responsabilidade por opiniões e declarações de autores.

Ao submeterem artigos à Revista, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, bem como autorizam a Revista a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada.

A Revista Eletrônica do MPPI não aceita nenhum comportamento antiético ou contrário aos valores constitucionais e democráticos.

7 LINHA EDITORIAL

A Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí é um periódico de publicações científicas versando sobre temáticas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às

funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelas leis infraconstitucionais, sendo incentivada pela Revista a pluralidade de abordagens e perspectivas. Destina-se ela, ainda, à publicação de notícias referentes às atividades desenvolvidas pelos membros e servidores do MPPI.

Trata-se de periódico de caráter multidisciplinar, permitindo o acesso à informação em diversas áreas do Direito, bem como outras ciências correlatas, editado semestralmente, e podendo publicar números especiais.

Enquanto veículo eletrônico de registro e divulgação científica tem como objetivos: a) Publicar trabalhos em áreas de interesse do Ministério Público e impactantes à sociedade;

b) Fomentar o intercâmbio de experiências em sua especialidade com outras Instituições, nacionais ou estrangeiras, que mantenham publicações congêneres;

c) Promover a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento da atuação ministerial.

A revista está estruturada em quatro seções:

Seção 1: Artigos.

Seção 2: Resenhas de obras acadêmicas e literárias e entrevistas.

Seção 3: Resumos de Teses, Dissertação ou Monografia.

Seção 4: Trabalhos e projetos executivos desenvolvidos por membros e servidores do MPPI.

8 FUNÇÕES EDITORIAIS

A Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí é constituída pelos seguintes órgãos: Conselho Gestor; Conselho Editorial e Corpo de Pareceristas.

8.1 Conselho Editorial

O Conselho Editorial é presidido pelo Diretor-Geral do CEAF e integrado por membros e/ou servidores do Ministério Público, pesquisadores e docentes, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, tendo as seguintes funções e obrigações:

I – normatizar o processo de submissão dos trabalhos para publicação;

II – eleger, entre seus membros, o Editor-Chefe da Revista;

III – selecionar e organizar banco de pareceristas, substituindo ou excluindo pareceristas, quando necessário;

IV – manifestar-se sobre a política editorial da Revista, sua missão, escopo, valores, público-alvo, critérios de aceite e recusa de submissões, periodicidade e formas de divulgação;

V – deliberar quanto ao aceite ou à recusa de originais em casos de pareceres divergentes;

VI – auxiliar o Editor-Chefe na interpretação e na execução da política editorial da Revista;

VII – propor melhorias para a qualidade técnica e científica do periódico;

VIII – cooperar na divulgação do periódico nos meios acadêmicos e científicos;

IX – manifestar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Editor responsável;

X – e zelar pela qualidade científica e pela periodicidade da Revista.

8.2 Conselho Gestor

Os integrantes do Conselho Gestor serão escolhidos e nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça, tem a seguinte composição:

I – Diretor-Geral do CEAF;

II – um membro;

III – um servidor lotado no CEAF;

IV – um servidor lotado na Coordenadoria de Comunicação Social;

V – um servidor lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

VI – outro servidor.

Compete ao Conselho Gestor da Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí:

I – prestar apoio técnico-administrativo para o desenvolvimento das atividades da Revista;

II – promover e divulgar a Revista Eletrônica na instituição e nos meios jurídico e acadêmico;

III – auxiliar as atividades do Conselho Editorial de forma transparente e impessoal, fornecendo aos Conselheiros os meios necessários para o desenvolvimento do seu mister;

IV – garantir o sigilo no processamento das informações e no julgamento dos trabalhos científicos;

V – reunir-se periodicamente para tratar das edições da Revista Eletrônica a serem publicadas e elaborar as respectivas atas;

VI – adotar todas as providências necessárias à editoração, à formatação e à composição de revista, além do funcionamento do sistema eletrônico respectivo e outros trâmites administrativos necessários;

VII – auxiliar o Editor-Chefe da Revista;

VIII – encaminhar os trabalhos para a editoração eletrônica;

IX – zelar pela manutenção e organização dos registros, dos documentos e das informações relevantes à publicação da Revista Eletrônica;

X – divulgar as atividades da Revista Eletrônica;

XI – publicar o edital para inscrição dos interessados, em conformidade com as normas técnicas e disposições determinadas pelo Editor-Chefe e Conselho Editorial;

XII – manter o arquivo com cópia de cada trabalho e dos respectivos pareceres sobre a publicação ou sua recusa, para os fins de direito;

XIII – exercer outras funções correlatas.

8.3 Pareceristas

Os Pareceristas possuem as seguintes atribuições:

I – elaborar parecer acerca dos originais que lhes forem submetidos, no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento, com zelo, isonomia e imparcialidade, levando em conta a política editorial da Revista Eletrônica;

II – considerar na avaliação dos artigos, os critérios constantes nas normas de submissão da Revista Eletrônica;

III – emitir parecer constando o aceite ou rejeição de submissões para publicação na Revista, indicando, no caso de pareceres favoráveis com restrições, eventuais sugestões de reformulação a serem remetidas aos autores;

IV – comunicar ao Editor-Chefe eventuais problemas relacionados à autoria ou à manutenção da ética nas submissões, a exemplo de suspeita de plágio, manipulação de fontes e citações e falsificação de dados;

V – comunicar ao Editor-Chefe seus afastamentos, licenças e impedimentos, a fim de que outro Parecerista seja designado.