As atribuições da Secretaria-Geral estão previstas no Ato PGJ/PI nº 479/2014, que dispõe sobre a estrutura e a organização dos órgãos da administração e dos órgãos auxiliares do Ministério Público do Estado do Piauí.
Nos termos do art. 3º do referido ato, a Secretaria-Geral integra a estrutura do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e compõe-se da seguinte estrutura:
a) Assessoria para Atos Administrativos, gerida por 01 (um) Assessor Técnico (CC-06);
b) Assessoria para Transparência Administrativa, gerida por 01 (um) Assessor Técnico (CC-06);
c) Assessoria para Distribuição Processual de 2º Grau, gerida por 01 (um) Assessor Especial (CC-08), com a seguinte estrutura:
1. Gabinete de Apoio às Procuradorias de Justiça, gerido por um 01 (um) Oficial de Gabinete (CC-01);
2. Seção de Logística de Processos, gerida por 01 (um) Chefe de Seção (CC-03); e
d) Assessoria para Distribuição Processual de 1º Grau, gerida por 01 (um) Assessor Especial (CC-08).