As atribuições da Secretaria Geral estão previstas no Ato PGJ/PI nº 479/2014, que dispõe sobre a estrutura e a organização dos órgãos da administração e dos órgãos auxiliares do Ministério Público do Estado do Piauí.

Nos termos do art. 3º do referido ato, a Secretaria Geral integra a estrutura do Gabinete do Procurador Geral de Justiça e compõe-se da seguinte estrutura:

a) Assessoria para Atos Administrativos, gerida por 01 (um) Assessor Técnico (CC-06);

b) Assessoria para Transparência Administrativa, gerida por 01 (um) Assessor Técnico (CC-06);

c) Assessoria para Distribuição Processual de 2º Grau, gerida por 01 (um) Assessor Especial (CC-08), com a seguinte estrutura:

1. Gabinete de Apoio às Procuradorias de Justiça, gerido por um 01 (um) Oficial de Gabinete (CC-01);

2. Seção de Logística de Processos, gerida por 01 (um) Chefe de Seção (CC-03); e

d) Assessoria para Distribuição Processual de 1º Grau, gerida por 01 (um) Assessor Especial (CC-08).