Atos Administrativos

CONVOCAR os candidatos aprovados no 13º PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR – GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, realizado em 2024, conforme Anexo Único abaixo;

CONCEDER, de 11 a 18 de março de 2025, 08 (oito) dias de licença por luto à à Promotora de Justiça RAQUEL DO SOCORRO MACEDO GALVÃO , titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina , de acordo com o inc. IX do art. 103 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18/12/1993.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias da Promotora de Justi ç a GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2025, anteriormente prevista para o período de 01 a 30 de abril de 2025, conforme a escala publicada no DOEMP/PI n° 1690, de 10/12/2024, ficando os 30 (trinta) dias para usufruto em data oportuna.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 10 (dez) dias remanescentes de férias da Promotora de Justiça ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina e Assessora do Corregedor-Geral, referentes ao 1º período do exercício de 2021, anteriormente previstas para o período de 12 a 21 de março de 2025, conforme a Portaria PGJ/PI nº 120/2025, ficando os 10 (trinta) dias para usufruto no período de 08 a 17 de abril de 2025.

ADIAR o gozo de 25 (vinte e cinco) dias remanescentes de férias da Procuradora de Ju s t iç a RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO, titular da 18ª Procuradoria de Justiça, vinculada ao Núcleo Cível, referentes ao 1º período do exercício de 2025, anteriormente previstas para início a partir de 01 de abril de 2025, conforme a escala de férias publicada no DOEMP/PI n° 1690, de 10/12/2024, ficando 25 (vinte e cinco) dias remanescentes para data oportuna.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MAYLTON RODRIGUES DE MIRANDA, respondendo pela Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, de 25 de fevereiro a 04 de março de 2025, com efeitos retroativos, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias da Promotora de Justiça ANA CRISTINA MATOS SEREJO, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2025, anteriormente prevista para o período de 01 a 30 de abril de 2025, conforme a escala publicada no DOEMP/PI n° 1690, de 10/12/2024, ficando os 30 (trinta) dias para usufruto no período de 02 de junho a 01 de julho de 2025.

DIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias da Promotora de Justiça JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, titular da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, referentes ao 2º período do exercício de 2025, anteriormente prevista para o período de 01 a 30 de abril de 2025, conforme a escala publicada no DOEMP/PI n° 1690, de 10/12/2024, ficando os 30 (trinta) dias para usufruto em data oportuna.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora ALIANE ARAUJO DE CARVALHO BEZERRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 322, do Padrão 07, Classe C, para o Padrão 08, Classe C de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237 de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2025.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora RYLENE BORGES RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 324, do Padrão 07, Classe C, para o Padrão 08, Classe C de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237 de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2025

ONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL ao servidor RICARDO BEZERRA PRIMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 356, do Padrão 06, Classe B, para o Padrão 07, Classe C de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237 de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2024.

DESIGNAR o Promotor de Justiça e os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR/MPPI):

DECLARAR ESTÁVEL no cargo de Técnico Ministerial - Área Administrativa, o servidor LÁZARO COSTA DE SOUSA, matrícula nº 412, e CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao Padrão 2 da Classe A da carreira, conforme o art. 17, parágrafo único, da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, e o art. 27, alínea a) e §1º, da Resolução CPJ/PI nº 05/2013, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2024.

DESIGNAR fiscal e comissão de recebimento do objeto do Contrato nº 52/2023/PGJ, firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, CNPJ: 05.805.924/0001-89 e a empresa ODIMILSOM ALVES PEREIRA ‐ EPP (PIAUIPEL ‐ EMBALAGENS E SERVIÇOS ‐ EPP), CNPJ: 03.930.566/0001‐00, revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 4221/2023:

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor ANTÔNIO HUMBERTO LOPES DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 288, do Padrão 08, Classe C, para o Padrão 09, Classe C de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2024.

ONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL ao servidor EDUARDO RIBEIRO LOPES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 398, do Padrão 03, Classe A, para o Padrão 04, Classe B de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237 de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2025.

REVOGAR a designação do Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA para participar do Congresso Nacional Do Júri: Estratégias e Desafios, no período de 19 a 21 de março do corrente ano, em Porto Alegre/RS, contida na Portaria PGJ/PI nº 474/2025.

DESIGNAR os membros relacionados no Anexo Único dessa Portaria para participarem da 29ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, no período de 10 a 14 de março do ano em curso.

DESIGNAR o servidor MARCOS VINÍCIUS LIMA VIEIRA, matrícula nº 20064, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre o Fundo de Modernização do MPPI, CNPJ:10.551.559/0001-63, e a empresa Destaque Comunicação Visual LTDA, CNPJ/MF: 27.024.502/0001-09 (CONTRATO Nº 77/2024 FMMP), revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 06/2025.

CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL ao servidor BERILY BENTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 403, do Padrão 03, Classe A, para o Padrão 04, Classe B de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237 de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2025.

DESIGNAR a servidora LÍCIA ALENCAR BOTELHO, matrícula nº 15813, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI, CNPJ: 05.805.924/0001-89, e a empresa L PINHEIRO MENES DE SOUSA, CNPJ: 07.686.538/0001-40 (CONTRATO Nº 35/2024/PGJ), revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 2865/2024.

DISPENSAR de suas atividades funcionais, no período de 18 a 21 de março de 2025, o Promotor de Justiça ROBERTO MONTEIRO CARVALHO,titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barras, para participar do Congresso Nacional do Júri: Estratégias e Desafios, em Porto Alegre-RS, cabendo ao membro, nos autos do processo judicial, requerer eventual remarcação ou adiamento de audiências, à semelhança do que consta na Recomendação nº 05/2017 da Corregedoria do Ministério Público do Estado do Piauí.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JESSÉ MINEIRO DE ABREU, Coordenador do GSI, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem – GERCOG, nos dias 17 e 18 de março de 2025, em razão da licença compensatória da Coordenadora Juliana Martins Carneiro Noleto.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Altos, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 2ª Promotoria de Justiça de Altos, de 08 de março de 2025 a 08 de março de 2026, com efeitos retroativos, em razão da licença em caráter especial do Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças.

CONCEDER licença em caráter especial ao Promotor de Justiça PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, no período de 08 de março de 2025 a 08 de março de 2026, com efeitos retroativos, para cursar Pós-Graduação – Mestrado em Direito Constitucional, junto ao Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília/DF, com base no artigo 15, inciso XI, da Resolução CSMP nº 03/2017 - Regimento Interno c/c artigo 23, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí) c/c artigo 1º e seguintes, da Resolução CSMP nº 15/2014.