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Nota Técnica Nº 01/2019 – Fechamento de escolas e redução de turno
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Parecer Técnico nº 05/2017 – Utilização de Veículos 4×4 para transporte escolar
Parecer Técnico nº 05/2017
Data: 08.03.2017
Procedência: Promotoria de Justiça de Arraial
Assunto: Utilização de Veículos tracionados (4x4), com capacidade de até 5 (cinco) passageiros para prestação de serviços de transporte escolar em áreas de difícil acesso.
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Parecer Técnico nº 04/2017 – Atendimento Educacional Especializado
Parecer Técnico nº 04/2017
Data: 13.02.2016
Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior
Assunto: Atendimento Educacional Especializado. Educação Inclusiva. Pessoa com Deficiência.
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Parecer Técnico nº 03/2017 – Nucleação
Parecer Técnico nº 03/2017
Data: 13.02.2017
Procedência: Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí
Assunto: Nucleação. Fechamento de Escola Rural. Transporte Escolar
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Parecer Técnico nº 50/2016 – Ensino Superior
Parecer Técnico nº 50/2016
Data: 06.12.2016
Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus
Assunto: Ensino Superior. Distinção das competências da Justiça Estadual e Justiça Federal
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Parecer Técnico nº 36/2016 – Transporte Escolar para alunos do ensino superior
Parecer Técnico nº 36/2016
Data: 23.08.2016
Procedência: Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí
Assunto: Transporte Escolar para alunos do ensino superior. Possibilidade desde haja ato autorizativo, orçamento e que não atrapalhe o fornecimento do serviço de transporte escolar obrigatório para a educação básica.
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Nota Técnica nº 03/2016 – Carga Horária dos Professores, horário pedagógico e hora-aula
Nota Técnica nº 03/2016
Data: 20.05.2016
Procedência: -
Assunto: Carga Horária dos Professores, horário pedagógico e hora-aula
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Nota Técnica nº 02/2016 – Dias letivos
Nota Técnica nº 02/2016
Data: 06.04.2016
Procedência: -
Assunto: Carga Horária mínima de 200 dias letivos e 800 horas anuais
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Parecer Técnico nº 06/2016 – Corte-Etário
Parecer Técnico nº 06/2016
Data: 29.02.2016
Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Altos
Assunto: Corte-Etário
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Nota Técnica nº 01/2016 – Piso Salarial Nacional
Nota Técnica nº 01/2016
Data: 02.02.2016
Procedência: -
Assunto: Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica
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Parecer Técnico nº 08/2015 – Indisciplina x Atos Infracionais
Parecer Técnico nº 08/2015
Data: 11.06.2015
Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana
Assunto: Indisciplina Escolar x Atos Infracionais
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Parecer Técnico nº 04/2015 – Ensino Noturno
Parecer Técnico nº 04/2015
Data: 16.04.2015
Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana
Assunto: Matrícula de menores no ensino noturno
NOTAS TÉCNICAS
Nota Técnica Orientativa – CAODEC/CACOP/MPPI – Manutenção dos contratos temporários dos professores;