No âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, designado por meio da PORTARIA PGJ/PI Nº 2396/2022, de 12 de julho de 2022, e seus contatos, em atendimento ao art. 41, §1º, da LGPD, são:
Nome: CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA
Cargo: CHEFE DE GABINETE-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA
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