• TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 06-2021 – 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 05-2021 – 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 04-2021 – 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 03-2021 – 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 06-2023

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      2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO II

    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 03-2023

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      2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO II

    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 01-2022

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      3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI

    • EXTRATO DE ANPC – TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 01-2023

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      3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI

    • EXTRATO DE ANPC – TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

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      PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARACOL-PI

    • EXTRATO DE ANPC – TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 03-2020

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      2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO II

    • EXTRATO DE ANPC – TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 02-2023

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      2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

    • EXTRATO DE ANPC – TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL SN

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      2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas-PI

    • EXTRATO DE ANPC – TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 01-2023

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      2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

    • EXTRATO DE ANPC – TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 01-2022

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      2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ

    • EXTRATO DE ANPC – TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL S-N

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      4ª Promotoria de Justiça de Oeiras/PI

    • EXTRATO DE ANPC – TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 01-2022

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      Promotoria de Justiça de Manoel Emídio-PI

    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 07-2021 – Inquérito Civil nº 31-2020 – SIMP 000598-206-2019

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      2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí

    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL nº 01-2022 – Inquérito Civil Público nº 202018 (000171-182-2018) – 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 000071-174-2020 – 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca-PI

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL – Promotoria de Justica de Guadalupe – IC nº 05-2019 – SIMP 671-271-2019

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL – Promotoria de Justica de Guadalupe – IC nº 05-2019

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL nº 09 – 2021 – 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL nº 07 – 2021 – 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II

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    • TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL nº 08 – 2021 – 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II

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    • Acordo de Não Persecução Cível – 2ª Promotoria de Justiça de Barras

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