Peças Jurídicas

REC – Indígenas e Quilombolas – MPPE

REC – Funcionamento dos Centros de Convivência – MPSP

REC – atendimento e cuidados -população de rua em razãodo coronavírus – MRN

REC – Abster-se de medidas de flexibilização do isolamento – MPAM

PA – Funcionamento dos Centros de Convivência – MPSP

REC conjunta – Revisão em normas que flexibilizam o func. de atividades comerciais – MPAP

REC – Resguardar identidade de vítimas fatais da Covid-19 – MPDF

REC – Prover comunidades tradicionais – MPCE

REC – Povos indígenas – MPCE

REC – Pessoas em situação de rua – MPCE

REC – Plano de Contigência – População de rua – MPPE