Socioeducação

Roteiro de Atuação para o Promotor (a)

Recomendação – ICP – Atendimento-Socioeducativo – Plano Municipal Modelo Município que não tem plano nem programa

Portaria de ICP Atendimento-Soecioeducativo Plano Municipal

Portaria CAOCRIM-n.-02-2020 art. 158 CPP – Exame de corpo de delito

Plano de atendimento socioeducativo roteiro fecam

Novo TAC- SINASE – Município com CREAS

Novo TAC – SINASE – Município sem CREAS

Minuta suspensão da execução de MSE

Minuta de Recomendação -Reformulação do PMASE

Minuta de PA Acompanhamento da implantação do PMASE