• Nota Técnica nº 01 – 2021 Ato sexual entre adolescentes

      Assunto: Ato sexual entre adolescentes, presunção de vulnerabilidade e crime de estupro de vulnerável

    • Nota Técnica Conjunta CAODIJ CACOP nº 01 – 2021 Convocação de Suplentes

      Ementa: Convocação de suplentes de conselheiros tutelares durante a pandemia da Covid-19.

    • Nota Técnica Conjunta nº 04 – 2020 – Auxílio Emergencial – CAODEC – CAODIJ

      Ementa: Fomento do cadastro da população vulnerável para recebimento do auxílio emergencial.

    • Nota Técnica Conjunta nº 03 – 2020 – CAODEC- CAODIJ – CRAS

      Ementa: Continuidade do funcionamento dos serviços socioassistenciais durante a pandemia.

    • Nota Técnica nº 03 – 2020 – Pandemia do Coronavirus e horário de funcionamento do CT

      Ementa: Horário de Funcionamento do Conselho Tutelar durante a pandemia da Covid-19

    • Nota Técnica nº 02 – 2020 Identificação civil e infracional de adolescente

      Ementa: Identificação Civil e ato infracional praticado por adolescente.

    • Nota Técnica nº 01 – 2020 – Sinase art. 45

      Ementa: Compatibilização do art. 45, §2º, da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e a reincidência na prática de atos infracionais.

    • Nota Técnica n° 04 – 2019 – Horário de funcionamento do CT

      Ementa: Horário de funcionamento do Conselho Tutelar. Trabalho em forma de revezamento. Impossibilidade. Diferenciação entre trabalho em plantão e sobreaviso.

    • Nota Técnica n° 01 – 2019 – Recebimento de PASEP CT

      Ementa: Conselho Tutelar. Análise em relação ao direito de recebimento de PASEP pelos membros do Conselho Tutelar.

    • Nota técnica nº 02 – 2018 – Conselho Tutelar – Cumulação de Cargos

      Ementa: Conselho Tutelar. Cumulação com outro cargo ou função pública. Impossibilidade. Função pública de tempo integral. Necessidade de valorização da função de conselheiro tutelar por meio de remuneração adequada.