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Nota Técnica 02 – 2023 Eleição do Conselho Tutelar e número insuficiente de inscritos
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Nota Técnica nº 01 – 2023 Medidas Socioeducativas e atingimento da maioridade penal
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Nota Técnica nº 01 – 2021 Ato sexual entre adolescentes
Assunto: Ato sexual entre adolescentes, presunção de vulnerabilidade e crime de estupro de vulnerável
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Nota Técnica Conjunta CAODIJ CACOP nº 01 – 2021 Convocação de Suplentes
Ementa: Convocação de suplentes de conselheiros tutelares durante a pandemia da Covid-19.
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Nota Técnica Conjunta nº 04 – 2020 – Auxílio Emergencial – CAODEC – CAODIJ
Ementa: Fomento do cadastro da população vulnerável para recebimento do auxílio emergencial.
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Nota Técnica Conjunta nº 03 – 2020 – CAODEC- CAODIJ – CRAS
Ementa: Continuidade do funcionamento dos serviços socioassistenciais durante a pandemia.
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Nota Técnica nº 03 – 2020 – Pandemia do Coronavirus e horário de funcionamento do CT
Ementa: Horário de Funcionamento do Conselho Tutelar durante a pandemia da Covid-19
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Nota Técnica nº 02 – 2020 Identificação civil e infracional de adolescente
Ementa: Identificação Civil e ato infracional praticado por adolescente.
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Nota Técnica nº 01 – 2020 – Sinase art. 45
Ementa: Compatibilização do art. 45, §2º, da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e a reincidência na prática de atos infracionais.
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Nota Técnica n° 04 – 2019 – Horário de funcionamento do CT
Ementa: Horário de funcionamento do Conselho Tutelar. Trabalho em forma de revezamento. Impossibilidade. Diferenciação entre trabalho em plantão e sobreaviso.
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Nota Técnica n° 01 – 2019 – Recebimento de PASEP CT
Ementa: Conselho Tutelar. Análise em relação ao direito de recebimento de PASEP pelos membros do Conselho Tutelar.
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Nota técnica nº 02 – 2018 – Conselho Tutelar – Cumulação de Cargos
Ementa: Conselho Tutelar. Cumulação com outro cargo ou função pública. Impossibilidade. Função pública de tempo integral. Necessidade de valorização da função de conselheiro tutelar por meio de remuneração adequada.
