• Recomendação cnmp 32 – 2016 alienação parental

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      Assunto: Dispõe sobre a uniformização e atuação do Ministério Público Brasileiro, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome de Alienação Parental que compromete o direito à convivência familiar da criança, adolescente, pessoas com deficiência e incapazes de exprimir a sua vontade.

    • Portaria de conversão NF em PA

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      Assunto: Minuta de Portaria de conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo

    • Minuta PA Alienação Parental

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      Assunto: Minuta de Procedimento Administrativo

    • Consulta 03 – alienação parental e drogas

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      Assunto: Consulta nº 03/2020, relativa à alienação parental como fator de risco para a drogadição