Diárias

Regulamenta o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor -FPDC.

Regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, revoga a Resolução CSMP nº 13/2013 e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos servidores, colaboradores eventuais e terceirizados do Ministério Público do Estado do Piauí, revoga o Ato PGJ nº 414/2013 e dá outras providências.