Manuais

Para auxiliar os órgãos da Administração Direta e Indireta, a SEPLAN/PI publica anualmente o Manual Técnico do Orçamento (MTO), que orienta os órgãos e técnicos responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária, sobre os procedimentos na elaboração, compatibilização e consolidação desta, buscando dirimir dúvidas e estabelecer a uniformização necessária para a otimização da sistematização das informações, que permitirão maior agilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Brasil. Tribunal de Contas da União.

Licitações e contratos : orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília : TCU, Secretaria‑Geral da Presidência :  Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010.