-
Emenda Constitucional Nº 38 de 13 de dezembro de 2012
Altera o art. 90 da Constituição do Estado do Piauí, dispondo sobre o mandato dos controladores internos de cada Poder e instituição.
-
Lei Ordinária Nº 5.398 de 08 de julho de 2004.
Cria o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - FMMP/PI e dá outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dá outras providências.
-
Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012.
