Ofícios Circulares

NF 0024.17.016297-8- Leopoldina – art 1º, XIV, DL 201

Modelo Denúncia Art. 168-A CP

Modelo Denúncia DecLei 201.67 – Art. 1o Inciso XIV

Modelo Denúncia DecLei 201.67 – Art. 1o Inciso V

Documento 04 – Certidão-ANPP-certidão-possibilidade de reunião online-com advogado

Documento 01 – Despacho-IP-ANPP-juntada de certidão de antecedentes

Documento 02 – Certidão-ANPP-certidão de antecedentes criminais

Documento 03 – Despacho-IP-ANPP-possibilidade de reunião online-confirmação de dados

7. RESE – RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO

8. MANIFESTAÇÃO – ANPP – Não possibilidade após Rec Denúcia

5. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ANPP

6. Cota denuncial – Sem ANPP

4. TERMO DE ACORDO. Modelo

3. DESPACHO. IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO. NAO LOCALIZAÇÃO DO INVESTIGADO

1. Despacho – designação de audiencia ANPP

2. NOTIFICAÇÃO – ANPP

Linhas gerais ANPP – .doc

Recomendação – Delegados – Coleta de informações de vítimas e indiciados (1)

INFORM~2

INFORM~1

Documento 11 – Certidão – ANPP-Realização de audiência e upload de vídeo e link

Documento 12 – Petição-ANPP-pedido de homologação-reunião virtual

Documento 10 – Termo de Acordo (ANPP) Virtual

Documento 09 – Certidão-ANPP- prejuízo da vítima

Documento 08 – Despacho- ANPP-intimação da vítima